O Supremo Tribunal Federal rejeitou, já na madrugada desta sexta-feira (15), as ações da Advocacia Geral da União e do deputado federal Paulo Teixeira (PT) e manteve a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara para este domingo. As ações pediam a anulação do parecer do relator da Comissão de Impeachment, Jovair Arantes (PDT) e, como consequência, a suspensão do processo contra a chefe do executivo.
Oito dos 10 ministros presentes se posicionaram contra a concessão da liminar --Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes e Celso de Mello - apenas Marco Aurélio e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, foram a favor.
O pedido
Duas petições foram protocoladas nesta quinta, uma pela Advocacia Geral da União e outra pelo deputado Paulo Teixeira (PT) . Elas questionavam o parecer do relator da comissão de impeachment Jovair Arantes (PTB-GO) e tentavam frear o prosseguimento do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff através de liminar que impediria votação no plenário da Câmara no próximo domingo.
As ações apontavam irregularidades no parecer de Arantes, que foi favorável a abertura do processo, e alegavam cerceamento do direito de defesa da presidente. Um dos principais argumentos era o fato de haver menção à delação premiada do senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo no Senado, no âmbito da Lava-Jato, quando o processo em si trata das chamadas pedaladas fiscais que teriam sido cometidas por Dilma Rousseff.
A situação incomum levou o STF a convocar a sessão extraordinária da tarde de quinta. Além dos pedidos de interrupção do impeachment, que ainda serão analisados, também foram protocoladas as ações que questionavam a ordem das votações no plenário do próximo domingo.
A intenção inicial do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) era que a votação começasse pela região Sul, onde há maior número de parlamentares favoráveis ao impeachment. Os deputados Rubens Pereira Júnior (PC do B) e Weverton Rocha (PDT), além do próprio PC do B, entraram com pedidos questionando a ordem.
Os processos pedindo a suspensão do processo de impeachment ficaram sob a relatoria do ministro Luiz Edson Fachin; os que questionam a ordem de votação com Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello. Apenas o ministro Dias Toffoli não participou da sessão.
Do Uol
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